A acta é o documento em que o secretário regista, de modo oficial e fiel, o que se discutiu e decidiu numa reunião. Tem mancha gráfica própria, fórmula de abertura, corpo, fórmula de encerramento e assinaturas, em linguagem formal, precisa e directa.
Objectivos
- O aluno deve ser capaz de definir acta e dizer para que serve.
- O aluno deve ser capaz de identificar e escrever as partes da acta: fórmula de abertura, corpo, fórmula de encerramento e assinaturas.
- O aluno deve ser capaz de descrever a mancha gráfica da acta e de a distinguir de outros textos administrativos (convocatória, convite, procuração, relatório).
- O aluno deve ser capaz de reconhecer a linguagem da acta (precisa, directa, simples, com fórmulas fixas e verbos no pretérito, simples ou composto, do indicativo e do conjuntivo).
Explicação
A acta é o documento em que o secretário regista, de forma oficial e fiel, o que se discutiu e decidiu numa assembleia, reunião ou conselho. Durante a sessão, o secretário vai tomando apontamentos e com eles prepara um texto, que é lido e aprovado e passa a ser a acta propriamente dita. Serve para guardar, conservar e consultar as decisões tomadas.
Mancha gráfica
- Tem um título com numeração (por exemplo, «Acta número sete»).
- O texto é corrido, sem parágrafos nem espaços em branco, para ninguém poder acrescentar nada depois.
- Se sobrar espaço numa linha, tranca-se com traços.
- Datas e números escrevem-se por extenso.
- Num livro de actas, as folhas são numeradas e rubricadas.
Estrutura
- Fórmula de abertura: data, hora, local, quem presidiu, participantes e ordem de trabalhos (agenda).
Exemplo: «Aos doze dias do mês de Março de dois mil e vinte e seis, pelas catorze horas, reuniram-se na sala de professores da Escola Secundária de Nampula…»
- Corpo: relato do essencial, pela ordem em que os assuntos foram tratados, com as intervenções e as deliberações (decisões). Correcções ou acrescentos fazem-se em adenda, no fim, antes das assinaturas, sem rasurar.
- Fórmula de encerramento: dá a reunião por terminada e anuncia quem assina.
Exemplo: «Nada mais havendo a discutir, o presidente encerrou os trabalhos e, para constar, redigiu-se esta acta, que segue assinada por ele e por mim, secretário, que a escrevi.»
- Assinaturas do presidente e do secretário.
Linguagem
- Formal, precisa, directa e simples, sem opiniões pessoais nem exageros.
- Fórmulas fixas: «reuniram-se», «usou da palavra», «foi deliberado», «lavrou-se a presente acta».
- Relato na 3ª pessoa; só no encerramento o secretário se identifica na 1ª pessoa.
- Como se relatam factos passados, predomina o pretérito perfeito simples («deliberou-se»). Surgem também tempos compostos:
- indicativo, pretérito perfeito composto: «o director informou que tem sido difícil manter a escola limpa»;
- indicativo, pretérito mais-que-perfeito composto: «a proposta tinha sido aprovada na reunião anterior»;
- conjuntivo, pretérito perfeito composto: «embora a proposta tenha sido apresentada, não foi votada»;
- conjuntivo, pretérito mais-que-perfeito composto: «caso tivesse sido aprovada, a obra começaria em Abril».
- Usam-se formas de tratamento adequadas: «Senhor Presidente», «Dr.», «Sua Excelência».
Distinguir de outros textos
- A convocatória chama os participantes antes da reunião; a acta regista o que aconteceu depois.
- O convite pede a presença de alguém num evento, sem obrigar.
- A procuração dá poderes a alguém para agir em nome de outrem.
- O relatório descreve uma actividade ou um período de trabalho.
Regras
- A acta é o documento em que o secretário regista, de forma oficial e fiel, o que se discutiu e decidiu numa reunião.
- O secretário redige a acta a partir dos apontamentos que toma e deve ser fiel ao que se tratou.
- Estrutura: fórmula de abertura, corpo, fórmula de encerramento e assinaturas do presidente e do secretário.
- A fórmula de abertura indica data, hora, local, quem presidiu, participantes e ordem de trabalhos (agenda).
- Mancha gráfica: título com numeração, texto corrido sem parágrafos nem espaços em branco, espaços que sobrem trancados com traços, datas e números por extenso.
- O corpo regista os assuntos pela ordem em que foram tratados; correcções e acrescentos fazem-se em adenda, no fim, antes das assinaturas, sem rasurar.
- A linguagem é formal, precisa, directa e simples, com fórmulas fixas.
- O relato é feito na 3ª pessoa, no pretérito (predomina o perfeito simples; podem surgir tempos compostos do indicativo e do conjuntivo); a única excepção é a fórmula de encerramento, em que o secretário se identifica na 1ª pessoa.
- A convocatória chama para a reunião; a acta regista a reunião já realizada; o convite pede presença sem obrigar.
Exemplo resolvido
Lê o excerto: «Aos cinco dias do mês de Maio de dois mil e vinte e seis, pelas quinze horas, reuniram-se na sala quatro da Escola Secundária da Beira os membros do conselho de turma da 12ª classe, sob a presidência do Senhor Director de Turma. Ordem de trabalhos: ponto único – higiene da escola. Foi deliberado criar uma brigada de limpeza. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião e, para constar, lavrou-se a presente acta, que vai ser assinada por ele e por mim, secretária, que a redigi.» (a) Indica as partes da acta presentes. (b) Aponta duas marcas da linguagem.
Identifica a fórmula de abertura.
Vai de «Aos cinco dias» até «higiene da escola». Tem data, hora, local, participantes, presidente e ordem de trabalhos.
Localiza o corpo.
É a frase «Foi deliberado criar uma brigada de limpeza». Regista a decisão tomada no ponto da ordem de trabalhos.
Reconhece o encerramento.
«Nada mais havendo a tratar… que a redigi» fecha a reunião e anuncia as assinaturas do presidente e da secretária.
Analisa a linguagem.
Há fórmulas fixas («reuniram-se», «foi deliberado», «lavrou-se a presente acta»), datas e horas por extenso e tom formal e objectivo. O relato está na 3ª pessoa e no pretérito; só no encerramento a secretária se identifica na 1ª pessoa («por mim»).
Resposta: (a) Fórmula de abertura, corpo e fórmula de encerramento; as assinaturas são anunciadas, mas ainda não aparecem no excerto. (b) Fórmulas fixas e verbos na 3ª pessoa no pretérito, com linguagem formal e objectiva (datas por extenso).
Erros comuns
- Incluir opiniões pessoais do secretário na 1ª pessoa («Eu acho que a proposta foi péssima»). — A acta é um registo fiel e objectivo. A 1ª pessoa só se admite na identificação do secretário no encerramento, e nunca para juízos pessoais. Correcto: «O Sr. Tomás Macuácua considerou a proposta inviável por falta de verba.»
- Confundir acta com convocatória. — A convocatória é escrita antes da reunião para chamar os participantes. A acta regista o que aconteceu depois. Correcto: Para chamar participantes usa-se a convocatória; para registar o que foi decidido usa-se a acta.
- Escrever a acta em vários parágrafos, deixando linhas em branco e datas em algarismos. — A mancha gráfica da acta é de texto corrido, sem espaços livres, e com datas e números por extenso, para evitar acrescentos e falsificações. Correcto: Escrever em texto corrido, trancar com traços o espaço que sobrar e pôr «aos doze dias do mês de Março» por extenso.
- Registar os assuntos por ordem de importância ou omitir as assinaturas. — O corpo segue a ordem em que os pontos foram tratados, e a acta só fica completa com as assinaturas do presidente e do secretário. Correcto: Relatar os pontos pela ordem da discussão e terminar com as duas assinaturas.
Mini-exercícios
Quem normalmente redige a acta de uma reunião?
- O destinatário
- O secretário da reunião
- Qualquer participante que quiser
- O procurador
Ver resposta
B — O secretário toma apontamentos durante a reunião e redige a acta.
A frase «Para constar, lavrou-se a presente acta, que vai ser assinada pelo presidente e pelo secretário» pertence:
- à fórmula de abertura
- ao corpo
- à ordem de trabalhos
- à fórmula de encerramento
Ver resposta
D — É a fórmula fixa que encerra o texto e anuncia as assinaturas.
Qual das seguintes informações NÃO pertence à fórmula de abertura da acta?
- A hora da reunião
- O local da reunião
- A assinatura do presidente
- A lista dos participantes
Ver resposta
C — A abertura traz data, hora, local, presidente, participantes e ordem de trabalhos. As assinaturas ficam no fim.
Quanto à mancha gráfica, uma acta escreve-se:
- em texto corrido, sem parágrafos nem espaços em branco, com números e datas por extenso
- em tópicos, com as datas em algarismos
- em parágrafos separados por linhas livres para futuros acrescentos
- em colunas, como uma tabela de presenças
Ver resposta
A — O texto corrido e sem espaços livres impede acrescentos; datas e números por extenso evitam falsificações.
Qual das frases usa o pretérito perfeito composto do conjuntivo, possível numa acta?
- Embora o pedido tenha sido apresentado, não foi votado.
- O pedido tinha sido apresentado na reunião anterior.
- Se o pedido tivesse sido votado, a obra avançaria.
- O pedido foi apresentado e votado.
Ver resposta
A — «Tenha sido apresentado» é «ter» no presente do conjuntivo + particípio. B é mais-que-perfeito do indicativo, C é mais-que-perfeito do conjuntivo e D é perfeito simples.
